Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um guia de políticas integral, ambicioso e transformador, aplicável a todos os países do mundo, em que o trabalho decente ocupa um lugar destacado com um objetivo dedicado (ODS 8) que combina metas orientadas ao crescimento inclusivo, a diversificação econômica, o fomento da formalização, a redução do desemprego juvenil e a erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil em todas suas formas.

Acabar com esta realidade terá efeitos multiplicadores, que permitirão que nossa região possa atingir outras metas da Agenda Global:

  • Emprego pleno e produtivo e trabalho decente (Meta 8.5)
  • Proteger os direitos trabalhistas (Meta 8.8)
  • Emprego juvenil (Meta 8.3)
  • Pobreza (Metas 1.1 y 1.2)
  • Ensino fundamental e médio de qualidade (Meta 4.1)
  • Habilidades para o emprego (Metas 4.3 y 4.4)
  • Alfabetização e aritmética (Meta 4.6)
  • Violência contra as mulheres e as meninas (Meta 5.2)
  • Migração justa (Meta 10.7)
  • Fim do abuso infantil, exploração e tráfico de pessoas (Meta 16.2)
  • Adoção de decisoes inclusivas e participativas (Meta 16.10)

O que acontecerá se não erradicarmos o trabalho infantil?

  • Será difícil alcançar o sucesso do trabalho juvenil (Meta 8.6)
  • A proteção total dos direitos trabalhistas não será conseguida (Meta 8.8)
  • O emprego produtivo pleno não será alcançado (Meta 8.5)
  • O Trabalho Decente não será possível

A eliminação do trabalho infantil é uma tarefa inadiável e uma meta possível de conseguir. A maioria de nossos países precisa destinar um 0,3% de seu PIB nos próximos 10 anos para pôr fim ao trabalho infantil no ano 20251, porém, tudo isso requer vontade e políticas efetivas. 

Roteiro da Haia e o Plano de Ação Mundial para a Erradicação do Trabalho Infantil para 20162

Aprovado em novembro de 2010 pelos 183 estados membros da OIT e sancionado durante a II Conferência Mundial sobre Trabalho Infantil (Haia, 2010), o Roteiro da Haia apresenta um programa estratégico baseado em três pilares:

  • Apoiar as respostas nacionais ao trabalho infantil, particularmente por meio de uma integração mais efetiva das questoes relativas ao trabalho infantil nos programas de políticas e desenvolvimento nacionais.
  • Aprofundar e fortalecer o papel de principal catalisador do movimento mundial.
  • Promover uma maior integração das questoes relativas ao trabalho infantil nas prioridades da OIT, dentre elas, os programas de trabalho decente por país.

A Agenda Hemisférica sobre Trabalho Decente 2006-20153

Adotada na XVI Reunião Regional Americana da OIT (Brasilia, 2006), é uma estratégia articulada de políticas que combina açoes no campo econômico, legal, institucional e do mercado de trabalho com o propósito de avançar na promoção do trabalho decente nas Américas. Dentre as medidas de política para impusionar o cumprimento efetivo dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, os governos, empregadores e trabalhadores da região propuseram como objetivo a eliminação progressiva do trabalho infantil, fixando duas metas políticas:

  • Eliminar as piores formas de trabalho infantil para 2015
  • Eliminar o trabalho infantil em sua totalidade para 2020

1“Eles crescem, você também. A erradicação do trabalho infantil, um investimento com grandes benefícios”. Organização internacional do Trabalho, 2015.

2Veja o Plano em: http://www.ilo.org/ipecinfo/product/viewProduct.do?productId=10993

3Disponível em: http://www.summit-americas.org/pubs/ilo_decent_work_2006-2016_sp.pdf