No âmbito do Seminário MERCOSUL: "Educação e Trabalho Infantil", as delegações presentes dos Estados Partes do MERCOSUL comprometeram-se a apresentar à Unidade Executora do Plano Regional do MERCOSUL para a Prevenção do Trabalho Infantil a presente recomendação para posterior tratamento no Subgrupo do Trabalho 10: "Relações de Trabalho, Emprego e Segurança Social".

Este relatório analisou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (ENAHO) (anos de 2012 a 2015) e a Pesquisa de Trabalho Infantil (ETI) de 2015. Seus objetivos são determinar a magnitude e as características da atividade econômica (taxas de emprego, trabalho infantil, periculosidade, risco trabalho forçado) e analisar os padrões de uso do tempo (participação em atividades econômicas, frequência escolar e participação em tarefas domésticas em casa) de crianças de 5 a 17 anos.

Documento que identifica e analisa os fatores explicativos para a redução do trabalho infantil na região e contribui para a construção de propostas inovadoras de intervenção que fortaleçam o quadro acelerador proposto pela Iniciativa Regional para atingir a meta até o ano 2025.

Essa estratégia propõe duas abordagens: uma para prevenção e outra para proteção. A abordagem de prevenção busca atingir a primeira geração livre do trabalho infantil até 2025, evitando a incorporação ao trabalho de novas crianças e adolescentes com idades abaixo da idade mínima de admissão ao emprego, bem como o engajamento dos adolescentes, da idade de trabalho , em atividades perigosas. A abordagem de proteção busca resgatar os direitos das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Guia elaborado pela OIT e IOE, em colaboração com a Shift (entidade sem fins lucrativos), onde são mencionadas várias experiências do setor privado para abordar a questão do trabalho infantil em suas atividades e cadeias de valor. Seu objetivo é ajudar as empresas a cumprir os requisitos de diligência estabelecidos nos Princípios Orientadores sobre Negócios e Direitos Humanos das Nações Unidas, neste caso em relação ao trabalho infantil.

A Iniciativa Regional para a América Latina e o Caribe Livre do Trabalho Infantil é um compromisso dos países da região para acelerar o ritmo de erradicação do trabalho infantil. Ao mesmo tempo, representa um instrumento inovador de cooperação para consolidar e tornar sustentável o que já foi feito, garantindo o pleno exercício dos direitos da criança e do adolescente na região.

Documento que expõe os principais problemas, boas práticas, lições aprendidas e visão política sobre o assunto.

Este documento apresenta e analisa resumidamente o fenômeno migratório de crianças e adolescentes do Triângulo Norte da América Central e sua vinculação com o trabalho infantil. Relata os fatores que impulsionam esta migração, alguns indicadores de vulnerabilidade e riscos para esta população e menciona algumas respostas institucionais para influenciar a prevenção do trabalho infantil nesta área.

Este documento inclui o que foi desenvolvido no "Fórum  de especialistas em trabalho infantil e crianças migrantes na América Central e no México", convocado pela OIT entre 27 e 29 de julho  de 2016. O evento  contou com a presença de Ministérios do Trabalho, Organizações de Empregadores e Trabalhadores, em conjunto com outros atores do Estado, diversos órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), Organizações Não Governamentais e especialistas no assunto, com o objetivo de evidenciar e analisar a relação entre o trabalho infantil, suas piores formas e os fluxos migratórios infantis. e adolescentes no Triângulo Norte e no Triângulo Sul da América Central. 

Esta publicação, produto da Terceira Conferência Mundial sobre Trabalho Infantil (Brasil, 2013), oferece uma compilação de boas práticas em matéria de educação e formação, legislação nacional e sua aplicação, proteção social, políticas para o mercado de trabalho, políticas públicas e povos nativos.