A Fase II do Modelo de Identificação de Risco de Trabalho Infantil já poderia ser implementada na região

Terça-feira, Abril 06, 2021

Com base no compromisso sustentado do primeiro governo local da região para a territorialização da meta 8.7 da Agenda 2030.

A implementação da Fase II do Modelo de Identificação de Riscos de Trabalho Infantil (MIRTI) foi encerrada no Município de Tuxtla Gutiérrez, no Estado de Chiapas, México, com a aprovação do Regulamento de Atenção Local ao Trabalho Infantil e Adolescente. Esta fase, concluída com sucesso, é uma convocação para que mais municípios e países da região se associem e construam respostas que gerem mudanças sustentáveis ​​no caminho para um mundo mais justo, onde nenhuma criança ou adolescente fique para trás.

Modelo de Identificação de Risco de Trabalho Infantil é uma ferramenta estatística criada conjuntamente pela OIT e pela CEPAL no âmbito da Iniciativa Regional para a América Latina e o Caribe Livre do Trabalho Infantil.

Com isso, os governos sistematizam e vinculam informações confiáveis ​​para estabelecer prioridades, desenhar respostas focadas e articuladas e melhorar o desempenho e a eficácia das políticas públicas.

 

 

 

Tuxtla Gutiérrez foi o primeiro município da América Latina e do Caribe a aderir à implementação da Fase II do MIRTI como território piloto. Cabe destacar que, nessa tarefa, Tuxtla foi acompanhada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na qualidade de Secretaria Técnica da Iniciativa Regional para a América Latina e o Caribe Livre do Trabalho Infantil.

A Fase II do MIRTI consiste na identificação, desenho ou adequação de intervenções multissetoriais em nível local para fortalecer os serviços de prevenção e proteção contra o trabalho infantil e, assim, reduzir o risco de exposição e interromper a trajetória. Nessa fase, Tuxtla Gutiérrez desenvolveu uma série de ações para avançar rumo à territorialização da meta 8.7, referente à erradicação do trabalho infantil em 2025. 

Os primeiros foram a instalação de uma Comissão Municipal Interinstitucional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CITI) e a assinatura de um memorando de entendimento entre a Câmara Municipal e a OIT sobre colaboração. Posteriormente, elaborou uma versão do MIRTI específica para o município e realizou um censo para identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e outras vulnerabilidades no bairro de San José Terán. 

Além disso, conseguiu firmar convênio para erradicação do trabalho infantil no município com produtores parceiros da estratégia econômica municipal Tienda Social Punto Tuxtleco; também, a criação do distintivo “Tuxtla Gutiérrez Livre de Trabalho Infantil”, bem como a criação de um site especial para o CITI.  

Por fim, durante a quarta sessão ordinária do CITI, seus membros aprovaram o Regulamento Local de Atenção ao Trabalho Infantil e Adolescente de Tuxtla Gutiérrez, que é uma contribuição aos instrumentos de políticas públicas para melhor articular as diferentes secretarias e órgãos municipais que intervêm na abordagem. e proteção das crianças. 

Algumas das normas estabelecidas neste regulamento são: i) a elaboração periódica de censo municipal de crianças e adolescentes em áreas de risco identificadas pelo MIRTI; ii) visitas de fiscalização a unidades econômicas em setores com maior risco de trabalho infantil; iii) a implementação de estratégias de comunicação para sensibilização, orientação ou formação sobre a importância da escolaridade obrigatória; iv) a concessão do distintivo “Tuxtla Gutiérrez Livre de Trabalho Infantil” ev) o relato das ações dos órgãos nos Programas Operacionais Anuais.

Saiba mais sobre a experiência de Tuxtla Gutiérrez e MIRTI Fase II em:

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