América Central, Panamá e República Dominicana reforçam o compromisso regional contra o trabalho infantil

25 de julho de 2022

América Central

Os Ministros do Trabalho dos países assinaram uma Declaração na qual concordaram em continuar com os esforços promovidos pela Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil.

Mais de 8 milhões de crianças e adolescentes na América Latina e no Caribe vivem com seus direitos violados devido ao trabalho infantil. Esta é uma realidade intolerável à qual devemos permanecer alertas e agir de forma urgente e estratégica para cumprir o compromisso global de acabar com o trabalho infantil dentro dos próximos 28 meses (Meta 8.7 dos ODS).

Cientes desta urgência, os Ministros do Trabalho da América Central, Panamá e República Dominicana comprometeram-se publicamente a continuar os esforços regionais promovidos pela Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, uma plataforma tripartite e regional de ação na qual governos, organizações de trabalhadores e organizações de empregadores trabalham em consenso para avançar em direção ao cumprimento da meta 8.7 do ODS, que exige o fim do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

Especificamente, a Declaração propõe continuar «"...os esforços regionais conjuntos promovidos pela Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, que, como o próprio Apelo à Ação de Durban aponta, "oferece um modelo que outras regiões poderiam adotar para suas circunstâncias"».

Este compromisso foi registrado na Declaração dos Ministros da América Central, Panamá e República Dominicana( somente em espanhol), emitida em 22 de julho como resultado da reunião do Conselho de Ministros da América Central e República Dominicana (somente em espanhol) (CMT CARD), realizada em Antigua (Guatemala) em 18 e 19 de julho de 2022.

A eliminação do trabalho infantil, a migração laboral e a promoção do emprego e da saúde e segurança foram os temas que focaram a atenção na agenda da reunião, e aos quais os países acima mencionados reafirmaram seu compromisso através de um plano de trabalho conjunto. Neste processo, a OIT fornece assistência técnica contínua para a implementação dos compromissos do ODS 8.

Dados relevantes

  • Na América Central e no México, 40% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil têm entre 5 e 11 anos de idade; 23,1% entre 12 e 14 anos de idade; e 36,9% entre 15 e 18 anos de idade (OIT, 2022).
  • Em 2020, 1.368.431 pessoas migraram da Guatemala; 1.599.058 de Honduras e 985.077 da Nicarágua (OIT, 2021).

*A Iniciativa Regional da América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil é uma plataforma impulsionada por 30 países da região (governos, organizações de empregadores e de trabalhadores), com o apoio da OIT, da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), da Agência Andaluza de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AACID) e do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (USDOL). Saiba mais sobre o modelo que ele oferece para acabar com o trabalho infantil.

Comentários

Carmen Alicia Taitt Avatar

Carmen Alicia Taitt há 1 semana

Es buena noticia ya que observamos que ya los gobiernos ya se están comprometiendo a fortalecer la accion para lograr cumplir con la meta 8.7 y espero también la designación de recursos económicos , que ha sido nuestra propuesta del sector trabajador que es muy importante