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Inovar e melhorar a administração pública ajudará a acabar com o trabalho infantil
23 de junho de 2017
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No âmbito do Dia das Nações Unidas para a Administração Pública
Em 2002, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 23 de junho como "Dia das Nações Unidas para a Administração Pública", com o objetivo de destacar o trabalho e a contribuição da administração pública no desenvolvimento mundial, agradecer e valorizar o serviço prestado aos funcionários públicos, bem como incentivar jovens em busca de carreira neste setor.
A cada ano, essa comemoração traz um tema especial que busca otimizar o exercício da administração pública e que é discutido no Fórum do Serviço Público da ONU; por exemplo, a adoção de abordagens institucionais inovadoras, a participação dos cidadãos para uma governança eficaz, o papel crítico do setor público na realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), etc. Esses fóruns contam com a participação de governantes, especialistas e representantes do setor privado e da sociedade civil com o intuito de compartilhar um espaço de troca de experiências e lições aprendidas, identificando tendências futuras e estabelecendo acordos.
Neste 2017, a Assembleia Geral, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propõe a abordagem “O futuro é agora: Acelerando a Inovação no Serviço Público para a Agenda 2030”, e durante o Fórum do Serviço Público serão realizadas mesas paralelas onde os tópicos dos ODS, como criação de empregos e prosperidade, serviços de saúde, energia sustentável, economia circular, infância e adolescência, etc. serão discutidos.
A Agenda 2030 exige que a gestão pública gere iniciativas e mecanismos inovadores que promovam o trabalho conjunto entre atores de diferentes níveis e esferas públicas responsáveis pela formulação de políticas e serviços. Nesse contexto, é relevante lembrar o valor da participação desse setor para a erradicação do trabalho infantil, conforme exige o Objetivo 8.7 dos ODS e cujo escopo ajudará a atingir outros 35 objetivos em diversas áreas do desenvolvimento sustentável.
Por exemplo, há algumas experiências como o México, com a criação da Comissão Interministerial para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Idade Permitida (CITI), cujo objetivo é coordenar os órgãos e entidades da Administração Pública Federal na concepção, execução e avaliação de políticas, programas e ações contra o trabalho infantil.
Outro exemplo é a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil (RI), que também é uma ferramenta inovadora de cooperação intergovernamental e gestão pública, pois promove esforços coordenados e articulados entre os diversos setores públicos, como trabalho e educação, e seus representantes são tomadores de decisão para implementar políticas e intervenções contra o trabalho infantil.
As decisões, políticas públicas, planos e estratégias nacionais têm impacto no presente e no futuro das crianças e adolescentes trabalhadores e no desenvolvimento sustentável dos países. Funcionários de diferentes setores do governo têm a responsabilidade de fazer cumprir os direitos da criança e garantir seu crescimento, educação, saúde e proteção.
Meninos e meninas requerem serviços abrangentes e inovadores que garantam uma educação inclusiva e de qualidade; adolescentes e jovens precisam estar preparados para conseguir empregos decentes e protegidos. Tudo isso acabará com o ciclo de pobreza de suas famílias e o risco econômico e social de seus países.
Por isso, este dia é fundamental para refletir e exortar a importância de agilizar e tornar mais eficientes as iniciativas e processos da administração pública, a gestão ordenada e transparente dos fundos públicos e a promoção de uma cultura de renovação em função das necessidades das pessoas reais, especialmente das crianças. e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade e sujeitos ao trabalho infantil e suas piores formas.
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