10 medidas para fortalecer os sistemas de proteção social para acabar com o trabalho infantil na América Latina e Caribe

10 de junho de 2022

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Como a proteção social pode contribuir para o combate ao trabalho infantil? Um chamado urgente no âmbito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil 2022 em 12 de junho.

Lima - Existe um vínculo indissociável entre a proteção social das famílias e o direito das crianças e dos(as) adolescentes de serem livres do trabalho infantil. No entanto, um relatório recente da OIT e do UNICEF alertou para uma lacuna significativa na cobertura da proteção social, uma vez que apenas 26,4% das crianças e dos (das) adolescentes em todo o mundo, e 41,5% na América Latina e no Caribe, têm acesso a uma cobertura efetiva de proteção social.

É responsabilidade dos governos implantar uma série de medidas para assegurar que a proteção social chegue tanto aos lares onde há trabalho infantil,  quanto àqueles vulneráveis ​​a esse problema. De acordo com o estudo supracitado, se os(as) formuladores(as) de políticas não agirem de forma decisiva, a pandemia da COVID-19, os conflitos atuais, o aumento da pobreza e as mudanças climáticas poderiam aumentar a prevalência do trabalho infantil.

O relatório argumenta que alcançar a eliminação do trabalho infantil requer uma abordagem sistêmica e de políticas eficazes que fortaleçam os sistemas de proteção social, educação e oportunidades de trabalho decente para mães, pais e pessoas responsáveis por prover cuidados, para enfrentar as condições que impulsionam o trabalho infantil.         

Que medidas precisamos adotar  na região da América Latina e do Caribe para fortalecer os sistemas de proteção social com vistas a acabar com o trabalho infantil?

1. Produzir estatísticas: coletar e analisar dados sobre as famílias e o grau de cumprimento de seus direitos é algo crucial para tomar decisões com base em evidências sobre o trabalho infantil.
2. Dispor de registros sobre as famílias vulneráveis: identificar as necessidades das famílias e saber onde elas se encontram permitirá que as medidas públicas tenham um alcance real para todas as famílias, por meio do desenho de medidas direcionadas às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
3. Implementar o Modelo de Identificação de Riscos de Trabalho Infantil (MIRTI): a partir da Iniciativa Regional para a América Latina e o Caribe Livres de Trabalho Infantil*, foi desenvolvido um instrumento que permite prever a probabilidade de trabalho infantil nos territórios, o que permite conceber melhores estratégias de abordagem e interromper o aparecimento do trabalho infantil. A implementação desse instrumento nas políticas públicas é uma forma de encurtar o caminho para o alcance da Meta 8.7 da Agenda 2030 (que preconiza o fim do trabalho infantil em todas as suas formas), otimizando os recursos já existentes em cada país e com baixo custo.
4. Reconhecer o combate ao trabalho infantil como uma das prioridades nacionais: a vontade política em todos os níveis de governo é fundamental para viabilizar as medidas de enfrentamento ao trabalho infantil de forma ágil, eficiente e articulada.
5. Dotar o orçamento de medidas de combate ao trabalho infantil: com os recursos disponíveis, é possível melhorar o atendimento e aumentar o impacto do atendimento às crianças e aos/às adolescentes em situação de trabalho infantil e às suas famílias, ou aquelas em risco de trabalho infantil.
6. Monitorar a relação entre a evasão escolar e o trabalho infantil: há uma relação muito estreita entre o trabalho infantil e a interrupção dos estudos, pois ambas as atividades competem em termos de tempo e de esforço. Em muitos casos, crianças e adolescentes que realizam ambas as atividades sofrem consequências no desempenho estudantil, ficam atrasados na escola ou são forçados(as) a abandonar a escola. Portanto, é essencial monitorar ativamente os casos de evasão escolar, examinar suas causas e vincular esses casos a medidas para restaurar seus direitos.
7. Promover o trabalho decente para pessoas adultas: em domicílios com renda e serviços instáveis, crianças e adolescentes são mais propensos a serem forçados a trabalhar. Portanto, é fundamental que o trabalho decente seja um direito que alcance todos os adultos, que são responsáveis ​​pela manutenção da renda familiar.
8. Apoiar as mães trabalhadoras: nos países da região, são as mulheres que passam a maior parte do tempo com trabalhos de cuidado e de manutenção do lar; no entanto, o desenvolvimento destas tarefas constitui o exercício do trabalho não remunerado que, na maioria dos casos, tem impacto no trabalho remunerado. Como consequência, muitas mães trabalhadoras têm dificuldade em realizar seu trabalho em condições de igualdade com outras mulheres sem filhos e com homens. Promover a igualdade no acesso ao e a manutenção do trabalho decente é fundamental para fortalecer a estabilidade das famílias.
9. Articular as políticas voltada para a infância e a adolescência com as políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil: viver sem trabalho infantil é um direito de todas as crianças e adolescentes; e esse objetivo deve ser incluído nas políticas de promoção dos direitos da criança e do adolescente. Integrar as ações voltadas para essa população significa otimizar recursos financeiros e humanos e oferecer melhores oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes.
10. Colocar o foco nos e nas adolescentes, que correm maior risco de abandonar a escola devido à incorporação ao trabalho: os e as adolescentes muitas vezes são vistos(as) como pessoas preparadas para a vida adulta; no entanto, pela proximidade com a maioridade, constituem um grupo de atenção especial, pois são as pessoas que correm maior risco de abandonar os estudos. Nesse sentido, os programas que incorporam os e as adolescentes são fundamentais para evitar que eles e elas  interrompam suas trajetórias educacionais e possam ter acesso a empregos com melhores condições na vida adulta, rompendo o ciclo da pobreza.

O trabalho infantil é uma realidade complexa que se deve a uma multiplicidade de causas; portanto, requer uma coordenação setorial para ser abordada de forma abrangente. Implementar um enfoque intersecional na abordagem do trabalho infantil é crucial, não apenas para reduzir as taxas de trabalho infantil,  mas também para não excluir os avances alcançado em direção às populações mais invisibilizadas: meninas e adolescentes, os povos indígenas e afrodescendentes, famílias migrantes, entre outras.

O que você pode fazer para se juntar ao movimento global contra o trabalho infantil?

1. Como autoridade: gerar políticas e iniciativas que contribuam para a proteção social familiar, o trabalho decente para adultos e o acesso à educação de qualidade.
2. Como empresa: construir cadeias produtivas que promovam os direitos humanos e que sejam livres de trabalho infantil.
3. Como organização de trabalhadores(as): contribuir para as ações de conscientização e de pesquisa sobre o trabalho infantil.
4. Como consumidor(a): investigar a origem dos produtos e dos serviços a serem consumidos; priorizar a compra de itens livres de trabalho infantil.
5. Como comunidade: dialogar com ambientes próximos sobre o tema, apoiar a divulgação de campanhas, denunciar casos de trabalho infantil.

Nós incentivamos você a espalhar a palavra! O trabalho infantil é uma realidade que pode passar despercebida aos olhos das pessoas. Introduzir essa questão em seus espaços de trabalho, acadêmicos e sociais é essencial para manter as comunidades conscientes desse problema. Compartilhe em suas redes sociais o material preparado para os países da América Latina e Caribe.

*A Iniciativa Regional para a América Latina e o Caribe é uma plataforma promovida por 30 países da região (governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores), com o apoio da OIT, Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), Agência Andaluza de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AACID) e do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (USDOL).

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