Pelo sétimo ano consecutivo, a América Latina e o Caribe renovam seu compromisso tripartite com o trabalho infantil

29 de outubro de 2021

América latina e caribe

A Rede de Pontos Focais da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil realizou sua VII Reunião Anual com o objetivo de chegar a um consenso sobre seu Plano Estratégico 2022-2025 e preparar sua Fase III, que visa a sustentabilidade.

Nas últimas duas décadas, a América Latina e o Caribe demonstraram uma redução contínua do trabalho infantil. No entanto, com a chegada da pandemia, centenas de milhares de crianças e adolescentes foram forçados a entrar nesta situação de vulnerabilidade.

Nesse contexto e com o objetivo de reforçar todas as estratégias e ações de redução que têm funcionado na região, a Rede de Pontos Focais da Iniciativa Regional Livre do Trabalho Infantil (IR) da América Latina e do Caribe realizou sua VII Reunião Anual, um espaço de trabalho baseado no diálogo social para o cumprimento do Meta 8.7 na região.

“A IR comemora seu sétimo ano como referência no diálogo social; um diálogo entre os membros tripartites da OIT para o avanço da justiça social em nossas sociedades”, destacou Vinicius Pinheiro, Diretor Regional do Escritório da OIT para a América Latina e o Caribe, que também destacou que a luta contra o trabalho infantil deve estar no centro das prioridades na recuperação da crise gerada pela pandemia COVID-19.

Como resultado desta reunião, foi possível chegar a um consenso tripartite sobre o novo Plano Estratégico 2022-2025 para adicionar aliados no âmbito da Agenda 2030, promover abordagens abrangentes às políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, e continuar adicionando territórios a essas políticas-chave no período de crise que enfrentamos.

A VII Reunião Anual ocorre em um momento complexo. Por um lado, as medidas para enfrentar a pandemia COVID-19 geraram uma crise sem precedentes que aprofunda a pobreza e a desigualdade, colocando os países diante de um grande desafio para enfrentar o trabalho infantil. Essas medidas também levaram à realização da VII Reunião Anual, praticamente pelo segundo ano consecutivo. Mas, por outro lado, o encontro aconteceu na reta final do Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, uma promessa cumprida da América Latina e do Caribe, que tem gerado uma onda de ações em todo o mundo para promover o compromisso de atores sociais com a infância e a adolescência.

Agora, mais do que nunca, acabar com o trabalho infantil

O último relatório sobre Estimativas Mundiais do Trabalho Infantil, apresentado pela OIT e UNICEF em junho passado no âmbito do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, mostra um aumento alarmante desta violação de direitos em todo o mundo. Pela primeira vez em vinte anos, não apenas deixou de reduzir, mas em 2020 havia 8 milhões a mais de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Apesar desse cenário global de crescimento, a região da América Latina e do Caribe continuou avançando, reduzindo os números de 10,5 para 8,2 milhões até o início da pandemia.

Nesse contexto, durante o encontro, representantes de governos, trabalhadores e empregadores concordaram em atuar com urgência diante do aumento de trabalho infantil, especificando e adequando seus compromissos de mais alto nível neste momento de pandemia. Da mesma forma, expressaram a relevância dos instrumentos de prevenção promovidos pela IR - como o Modelo de Identificação de Risco de Trabalho Infantil (MIRTI) e o Índice de Vulnerabilidade do Trabalho Infantil (IVTI) -, que permitem encurtar o caminho para o cumprimento da meta 8.7 de da Agenda 2030 e já foram adotadas por 10 países da região.

" Com as nossas decisões, qual é o futuro que estamos criando para as crianças da América Latina e do Caribe?" afirmou a Representante dos Governos e da Autoridade de Alto Nível do IR, Silvia Lara, Ministra do Trabalho e Segurança Social da Costa, fazendo um apelo à ação reflexiva e crítica durante o encontro. “Os governos podem e devem tomar as decisões que irão determinar o curso da recuperação e o futuro que estamos criando para nossos filhos. Trata-se de assumir, com decisão e coragem, a escolha de medidas políticas conscientes e deliberadas de prevenção e erradicação do trabalho infantil”.

Por sua vez, o Representante dos Empregadores, Guido Ricci, Delegado do Setor de empregadores da Guatemala junto à Conferência Internacional do Trabalho e membro do Conselho de Administração da OIT em representação dos empregadores centro-americanos, destacou o papel que as empresas têm desempenhado na luta contra o trabalho infantil, colaborar com governos nacionais e organizações de trabalhadores na implementação de estratégias nacionais para melhorar as condições das famílias por meio do trabalho decente. “Estas estratégias permitiram focar na necessidade de melhorar os sistemas de ensino e a geração de ambientes favoráveis ​​para que nasçam mais empresas que gerem mais empregos formais e deem a homens e mulheres oportunidades de acesso a empregos dignos e produtivos.”, Expressou.

“É hora de começar a usar uma abordagem que trate das causas estruturais do trabalho infantil. Como trabalhadores, devemos mais uma vez enfatizar a importância do trabalho decente para os adultos”, frisou a Representante dos Trabalhadores, Jordânia Ureña, secretária de Políticas Sociais da Confederação Sindical das Américas (CSA), que também expressou a importância de fortalecer o acesso universal e gratuito à educação de qualidade, ainda mais em tempos de pandemia, para proteger os direitos das crianças e adolescentes.

Apostar em compromissos inovadores e sustentáveis

O apoio determinado dos parceiros de desenvolvimento que fazem parte da IR é e tem sido fundamental em todas as suas etapas de implementação, e será fundamental nos próximos anos. Por isso, a VII Reunião Anual também convocou representantes de organismos de cooperação que contribuem para o cumprimento da meta 8.7 na região: Fernando Jiménez-Ontiveros, Diretor de Cooperação Multilateral, Horizontal e Financeira da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento; María Luz Ortega, Diretora da Agência Andaluza de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento; Mônica Salmito, Analista de Projetos da Agência Brasileira de Cooperação; e Tanya Andrade, Chefe da Divisão para América Latina e Caribe do Escritório de Trabalho Infantil, Trabalho Forçado e Tráfico de Pessoas, do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos.

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